sábado, 24 de novembro de 2007

Igualdade dos pais - Maternidade

Visite-nos no novo endereço: http://www.cantinhodoemprego.com/

Igualdade dos pais

São garantidas aos pais, em condições de igualdade, a realização profissional e a participação na vida cívica do país. Os pais são iguais em direitos e deveres quanto à manutenção e educação dos filhos.


Os filhos não podem ser separados dos pais, salvo quando estes não cumpram os seus deveres fundamentais para com eles, e sempre mediante decisão judicial. São garantidas às mães direitos especiais relacionados com o ciclo biológico da maternidade.


Fonte: http://www.expressoemprego.pt/

Visite-nos no novo site: http://www.cantinhodoemprego.com/

Sem comentários: