sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008

Novidades na entrega pela Internet da Declaração de IRS do ano 2007

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1. A existência de um prazo mais alargado para a entrega da declaração Modelo 3, via internet;


2. A disponibilização, na área pessoal de cada contribuinte, no sítio das Declarações Electrónicas (http://www.e-financas.gov.pt), do pré-preenchimento da quase totalidade do Anexo A da Modelo 3 - rendimentos do trabalho dependente e pensões;

3. A criação de uma calculadora electrónica para apoio ao preenchimento dos campos que resultam da soma de vários documentos, com visualização dos dados digitados, facilitando assim a conferência dos valores digitados;

4. A imediata confirmação ou alteração do domicílio fiscal e da sua caixa de e-mail;

5. A imediata comprovação da entrega das declarações submetidas via internet;

6. A imediata obtenção de certidão da liquidação do IRS, por via electrónica e sem custos.
Assim, e no seguimento destas medidas, este ano poderá:
- Entregar a sua declaração de rendimentos num prazo mais alargado, se utilizar a Internet, dado que neste caso o poderá efectuar:
- De 10 de Março a 15 de Abril para os contribuintes que apenas tenham auferido rendimentos do trabalho dependente e/ou pensões;


- De 16 de Abril a 26 de Maio sempre que tenham sido obtidos rendimentos de outra(s) natureza(s).
Saliento que este alargamento de prazos em nada prejudicará a preferência que vem sendo dada ao procedimento de liquidação e consequente emissão de reembolsos (quando devidos) relativos às declarações submetidas pela Internet.


- Recorrer aos postos de atendimento especificamente vocacionados para o apoio à submissão das declarações de IRS, existentes nos Serviços de Finanças e nas Juntas de Freguesia aderentes ao Protocolo celebrado entre a Presidência do Conselho de Ministros, o Ministério das Finanças e a ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias, onde poderá contar com a ajuda personalizada de funcionários.


- Beneficiar do pré-preenchimento da sua declaração, que será disponibilizado no site das Declarações Electrónicas (http://www.e-financas.gov.pt) a todos os contribuintes que utilizem esta via para a entrega da Modelo 3.


Com esta medida ficará a conhecer, de uma forma totalmente transparente, a informação que a DGCI obteve por parte da(s) sua(s) entidade(s) pagadora(s) de rendimentos.
No entanto, atendendo a que responsabilidade quanto aos valores efectivamente declarados não pode deixar de ser atribuída aos senhores contribuintes, se constatar que os rendimentos, as retenções na fonte, as contribuições para a segurança social ou as quotizações sindicais que lhe são exibidos não correspondem aos efectivos, deverá desde logo corrigir adequadamente a sua declaração e, sempre que possível, alertar a entidade que esteve na origem da errada comunicação de dados à Administração Fiscal para que esta proceda, quanto antes, à rectificação da declaração Modelo 10, fonte dos valores pré-preenchidos.


- Confirmar, aquando da submissão da declaração de rendimentos, que o domicílio fiscal e endereço de e-mail do sujeito passivo identificado em primeiro lugar na declaração se encontram actualizados. Atendendo a que toda a correspondência lhe será dirigida para esses endereços, a sua confirmação e actualização, se necessária, revestem-se da maior importância pelo que lhe será disponibilizada uma forma expedita de, igualmente por via electrónica e sem qualquer necessidade de deslocação aos serviços, proceder à actualização desses dados.


- Obter a imediata comprovação da efectiva recepção da Modelo 3 submetida pela Internet dado que esta conterá na sua folha de rosto uma referência que, por si só, constitui comprovativo bastante da sua entrega.


Com esta medida eliminou-se a necessidade de aguardar pela recepção, por via postal, de uma carta enviada pela DGCI atestando a efectiva recepção da declaração de rendimentos. Com efeito, agora pode, sempre que necessitar, proceder à impressão da sua declaração submetida pela Internet e as entidades a quem tenha de a apresentar poderão confirmar, de uma forma simples e fiável, que essa declaração foi efectivamente recepcionada e validada pela DGCI.
Aproveito ainda esta oportunidade para uma vez mais chamar a sua atenção para outras vantagens de que poderá beneficiar caso utilize a Internet para o envio da referida declaração, e que se prendem com:
- A rapidez e conforto com que poderá cumprir esta obrigação, sem filas de espera, sem quaisquer restrições de horário e sem os custos inerentes à aquisição dos impressos;
- O acesso a mais detalhadas ajudas ao preenchimento da declaração, incluindo uma inovadora calculadora que permite a todo o tempo a conferência entre os valores digitados e os que constam dos documentos de suporte;
- A exibição, em fase da submissão da declaração, de mensagens de alerta quanto a divergências de factos e/ou valores detectadas entre a Modelo 3 e a informação existente nos serviços, possibilitando a sua imediata correcção e evitando assim posteriores incómodos;
- Uma maior rapidez no recebimento do seu reembolso, caso da liquidação resulte imposto a restituir.

Cantinho do Emprego
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