Ministro Vieira da Silva sem resposta aos desafios do BE sobre precariedade laboral

Notícia 2008-04-10 17:34:00
O desafio foi feito primeiro pelo deputado bloquista José Moura Soeiro na abertura da interpelação no Parlamento sobre precariedade laboral e depois por Mariana Aiveca, já durante o período de debate. José Soeiro qualificou a precariedade laboral como "uma questão de civilização", deu vários exemplos de pessoas na situação de "falsos recibos verdes", para afirmar que "erradicar as protecções sociais associadas ao trabalho" é a "imposição da selvajaria liberal".

O BE desafiou o Governo a adoptar a "limitação dos contratos a prazo a um ano", a "proibição de sucessivos contratos para o mesmo posto através de falsos temporários" e a "integração dos 117 mil precários do Estado". A estes três desafios, a deputada Mariana Aiveca juntou um quarto: o cumprimento da promessa do ministro de contratar mais 100 inspectores do trabalho, além dos 282 agora existentes. Ao Bloco de Esquerda, o ministro do Trabalho reconheceu existirem problemas sociais, "apesar da evolução positiva dos últimos anos", mas não respondeu directamente.

Vieira da Silva enumerou as "políticas activas de emprego" e lembrou as iniciativas em curso, entre elas o Rendimento Social de Inserção, que já beneficiou cerca de 100 mil pessoas, ou o Complemento Social para Idosos. Face à insistência de Maria Aiveca, o ministro do Trabalho respondeu: "Se a senhora deputada considera que falar do salário mínimo, da qualificação dos portugueses, com o programa de estagiários remunerados para jovens, se acha que não tem a ver com precariedade, o problema é seu". E foi nessa altura do debate que Vieira da Silva voltou a garantir que, na revisão da legislação laboral, a prioridade do Governo é "conciliar a competitividade com contratação colectiva e o combate à precariedade".

Na abertura da interpelação, no Parlamento, o deputado José Moura Soeiro definiu a precariedade como uma das "facetas da aberração da pobreza assalariada -- um em cada sete trabalhadores ganha tão pouco que está abaixo do limiar da pobreza". O cenário traçado continuou com o facto de Portugal ter "900 mil pessoas que trabalham a recibo verde" e que não têm subsídio de desemprego se ficarem sem trabalho"

Cantinho do Emprego
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