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Parceiros sociais acolheram com agrado proposta do Governo
A possibilidade de o Estado vir a conceder apoios fiscais às pequenas e médias empresas que empreguem desempregados com mais de 55 anos foi bem acolhida pelos parceiros sociais, embora eles ainda não conheçam a proposta.
O anúncio da medida foi feito na edição de ontem do "Jornal de Negócios", mas nem a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCSP) nem a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) tinham recebido qualquer documento.
A Associação das Pequenas e Médias Empresas (APME), que se insere num universo de superior a 320 mil unidades em actividade e ao qual a medida se destina, só a conhece "superficialmente", segundo o seu presidente, Joaquim Rocha.
De acordo com a notícia avançada pelo "Jornal de Negócios", as empresas que contratem a tempo inteiro e por tempo indeterminado desempregados com idades superiores a 55 anos ficarão isentas de taxa social única por um período superior a três anos.
"Trata-se de uma boa medida, pois nas últimas duas décadas apoiou-se a inserção dos jovens e está na altura de perceber que as pessoas com mais de 55 anos não são fardos para o país", declarou ao JN o presidente da APME.
"Muitas dessas pessoas foram vítimas da reestruturação de empresas e da globalização, mas ainda têm muito para dar", acrescentou o dirigente, observando que as multinacionais e as grandes empresas preferem contratar quadros com menos de 40 anos. Com o aumento da esperança de vida à nascença, argumenta, "a idade não pode ser factor de exclusão social, defende Joaquim Rocha, considerando que o sector do comércio e serviços deverá ser o mais sensível ao programa anunciado, "por ser o que mais está a crescer e o que mais tem a ganhar com a experiência" da mão-de- -obra a reintegrar, utilizando por exemplo antigos bancários. O presidente da CCSP, José António Silva, está de acordo, sublinhando que trabalhadores com experiência nas áreas financeira, contabilidade e administrativa serão úteis ao sector, pelo que apoia a medida, que não conhece em concreto."É sempre um incentivo às empresas, que podem aproveitar e ajudar alguns trabalhadores, porque é difícil arranjar emprego com mais de 55 anos e muitas vezes a experiência, só por si, pode não ser suficiente para se decidir pela experiência, explicou ao JN.A CGTP reconhece que a medida é "louvável" por se dirigir a "um grupo com dificuldades em conseguir emprego", explica Joaquim Casimiro, do Secretariado da central sindical.
Mas coloca alguns pontos na discussão."Em primeiro lugar, é necessário fazer um balanço de outras políticas de emprego, como as de inserção dos jovens, antes de introduzir novas políticas", enuncia, observando que tal balanço "não está feito".Depois, "o problema do emprego resolve-se com políticas económicas que geram crescimento e desenvolvimento, criando postos de trabalho", acrescenta, considerando que a medida "reflecte a preocupação do Governo de dar continuidade à política de subsidiodependência das empresas".
"Quem vai beneficiar são as empresas, que vão continuar a ter subsídios e, depois de extraírem os benefícios, acabam por despedir trabalhadores e ir à procura de outros, como já acontece com o programa de inserção de jovens, pois não há fiscalização nem acompanhamento dos programas", acrescenta.
Governo diz investir no emprego qualificado.
No âmbito da revisão das políticas activas de emprego, o Governo quer deixar de incentivar a contratação de jovens que não tenham concluído o ensino secundário, pois considera que os apoios actuais estão em contradição com as suas preocupações com as baixas qualificações.Preservação de idosos na vida profissional.
O Governo reconhece que não existem incentivos para o regresso de trabalhadores mais velhos desempregados à vida activa e que a necessidade de criar mais oportunidades se prende com o envelhecimento da população. Essa é uma razão pela qual as reformas em idades anteriores aos 65 anos são penalizadas e são atribuídas bonificações a quem se mantiver activo além dela.
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