Notícia 2008-04-15 09:45:00
Esta é a segunda vez que os trabalhadores recebem uma parcela por conta dos dois milhões de euros de créditos que detinham sobre a empresa em 1999 e que não venceram juros de compensação.
O primeiro rateio de 428 mil euros foi pago em Dezembro de 2004. Mas a parcela da massa falida pode saber a pouco. Distribuído de acordo com o rendimento salarial de cada um dos trabalhadores, há quem leve 28 mil euros (a gerente) e quem receba apenas 92 euros.
O processo de falência da Lanalgo tornou-se conhecido mercê da persistência dos seus trabalhadores e da liquidatária judicial, para evitar a venda ilegal do imóvel, efectuada pela administração fiscal de Lisboa. Face à falência iminente em 1999, a administração fiscal tentou antecipar-se e recuperar os 1,3 milhões de euros de dívidas fiscais. Penhorou o imóvel e recheio, tentou vendê-los em hasta pública, mas acabou por vender apenas o edifício em Janeiro de 2000, sem respeito pelos procedimentos legais.
Os 2200 metros quadrados na Baixa pombalina de Lisboa, antes avaliados em cerca de cinco milhões de euros, foram vendidos por 450 mil euros e sem quaisquer responsabilidades sobre os seus trabalhadores. A transacção foi intermediada pela leiloeira Soleilões, que, mais tarde, veio a apurar-se concentrar um terço das vendas particulares da administração fiscal de Lisboa. O comprador foi a firma Tayama Investments Limited com sede no off-shore de Gibraltar, que, posteriormente, revelou-se ser propriedade do construtor civil António Varela.
A venda foi anulada judicialmente em 2003 e efectuou-se um leilão em Julho de 2005. O imóvel foi então adquirido por 1,7 milhões de euros. A forma suspeita como a transacção foi efectuada suscitou um inquérito da PJ que desembocou no processo em julgamento no Tribunal da Boa Hora, envolvendo sete arguidos por participação económica em negócio - quatro funcionários da administração fiscal de Lisboa, dois leiloeiros e um construtor civil. Incorrem numa pena de prisão até cinco anos. Depois de amanhã, será lida a sentença, no Tribunal da Boa Hora.
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