Notícia 2008-04-10 08:37:00
Não deverá ser, porém, levantado ainda o véu sobre quais as medidas concretas que o Governo vai adoptar para conseguir diminuir o recurso pelas empresas a trabalho precário, quer na sua forma legal, a de contrato a prazo e de trabalho temporário, quer na sua forma ilegal, o recurso a uso de "falsos recibos verdes".
E apenas numa próxima reunião da Concertação Social deverão ser reveladas aos parceiros sociais as medidas legais que o executivo pretende adoptar. Será então pública a proposta de alteração de Código do Trabalho.
O objectivo último será a legalização com contrato - e logo com todos os direitos - de todos os "falsos recibos verdes", que, de acordo com a análise de várias organizações e especialistas, atingem mais de metade dos 898 mil trabalhadores "por conta própria isolados" identificados pelo Instituto Nacional de Estatística em Fevereiro.
Cantinho do Emprego
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