Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)Modelo 1Declaração para Liquidação do IMT.
Instruções de PreenchimentoInstruções de Preenchimento da Declaração para Liquidação do IMT.
Anexo ITitular(es) do(s) Bens ou Direitos Transmitidos.
Anexo IIIdentificação dos Bens.
Anexo IIIFactos Tributários.
Imposto de Selo sobre as Transmissões Gratuitas (ISelo) Modelo 1Declaração para a Participação de Transmissões Gratuitas.
Instruções de PreenchimentoInstruções de Preenchimento da Declaração para a Participação de Transmissões Gratuitas.
Anexo I - Tipo 01Transmissão da Propriedade Plena, a que foi atribuído o Código 1.
Anexo I - Tipo 02Transmissão de Figuras Parcelares e de Outros Direitos sobre Imóveis, a que foi atribuído o Código 2.
Anexo I - Tipo 03Bens Móveis, Direitos de Autor, Direitos de Propriedade Industrial e Outros Direitos Conexos, a que foi atribuído o Código 3, e Créditos a que foi atribuído o Código 4.
Anexo I - Tipo 04Participações Sociais, Estabelecimentos Comerciais, Industriais ou Agrícolas sujeitos a IRS, Participações em Sociedades de Transparência Fiscal e Estabelecimentos afectos a Profissões Liberais, a que foi atribuído o Código 5.
Anexo I - Tipo 05Títulos e Certificados da Divida Pública e outros Valores Mobiliários, a que foi atribuído o Código 6.
Anexo I - Tipo 06Encargos Existentes à Data da Transmissão, a que foi atribuído o Código 7 e Encargos Instituídos na Transmissão, com o Código 8.
Anexo II - Tipo 01Anexo para a Liquidação (Herança).
Anexo II - Tipo 02Anexo para a Liquidação (Legados, Doações e Aquisições por Usucapião).
Anexo IIIIdentificação dos Beneficiários da Transmissão.
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