Códigos das Repartições de Finanças ( Endereços e Contactos Telefónicos /Fax)

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Efectue o download dos código e contactos das Repartiçõoes de Finaças. Consulte também as moradas e nº de telefone.

Download: Código e Contactos das Repartições de Finanças

Fonte:"http://www.dgci.min-financas.pt"

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Códigos de Distritos, Municípios, Freguesias ( Continente Açores e Madeira)

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Efectue o download do fiheiro em excel com todos os Códigos de Distritos, Municípios, Freguesias ( Continente Açores e Madeira).

Download: coddistconcfreg.xls

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Novo Simulador - Cálculo do IRS 2007 e IRS 2008 (Excel)

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Simulador de IRS de vários Anos:
2004 / 2005 / 2006 / 2007 e já para o ano de 2008!

Através deste ficheiro pode ficar logo a saber quando vai receber ou pagar de valor de IRS!

Efectue gratuitamente o download deste simulador de IRS:
Download: Cálculo do IRS 2007 e IRS 2008 (4ª versão)

Já disponíveis também para download as tabelas de IRS de 2009 - Efectue o download

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Legislação - Lixo nas Auto-estradas

Para quem anda nas Auto estradas, ás vezes aparecem objectos estranhos na mesma, como peças largadas por outros veículos, objectos de cargas que caiem e até animais, coisas que não deveriam acontecer porque as concessionárias são responsáveis pela manutenção das mesmas.
Estas situações provocam acidentes e danos nos nossos veículos, contudo se isto acontecer exijam a presença da brigada de trânsito.
O apoio das auto estradas vão dizer que não é preciso porque eles tratam de tudo, no entanto e conforme a Lei 24/2007 a qual define direito dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como Auto Estradas Concessionadas. (tendo em atenção o Artº 12º nº 1 e 2), só poderiam reclamar o pagamento dos danos à concessionária se houver participação das autoridades. Por isso se tiverem algum acidente por culpa da concessionaria exijam a presença da autoridade.

Efectue o download deste artigo publicado no diário da republica:
Lei 24/2007 - Artº 12º nº 1

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Novo Codigo Trabalho 2008 - Downloads

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Download:

Todas as alterações ao novo código de trabalho:

Propostas para um novo consenso na regulação dos sistemas de relações laborais, de protecção social e de emprego (Ficheiro em PDF com 44 páginas, 318 KB)

Acordo tripartido para um novo sistema de regulação das relações laborais, das políticas de emprego e da protecção social em Portugal, entre Governo e parceiros sociais em 25 de Junho de 2008 (Ficheiro em PDF com 34 páginas, 155 KB)

Livro Branco das Relações Laborais, apresentado pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social em 20 de Dezembro de 2007(Ficheiro em PDF com 143 páginas, 941 KB)

Relatório preliminar da Comissão do Livro Branco sobre Relações Laborais, apresentado à Comissão Permanente de Concertação Social(Ficheiro em PDF com 30 páginas, 1271 KB).

Livro Verde sobre as Relações Laborais (Ficheiro em PDF com 443 páginas, 7060 KB).

Fonte:"http://www.portugal.gov.pt"

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Tabelas de Retenção na Fonte

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Efectue o download das várias Tabelas de retenção na Fonte no formato excel (.xls)

Tabelas de IRS 2008 Retenção na Fonte - Continente (em Excel XLS) DR nº 6, II Série, Suplemento, de 09 JAN 2008

Tabela de Valores Máximos de IRS 2007 e IRS 2008 a entregar em 2009 (Valores do OE 2008 e SMN 2008)

Tabelas de IRS 2008 Retenção na Fonte - Região Autónoma Açores (em Acrobat PDF) DR nº 18 II Série, 25 Jan.2008

Tabelas de IRS 2008 Retenção na Fonte - Região Autónoma Açores (em Excel XLS) DR nº 18 II Série, 25 Jan.2008

Tabelas de IRS 2008 Retenção na Fonte - Região Autónoma Madeira (em Excel XLS) Circular n.º 4, de 11/02/2008

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Cálculo do Ordenado 2008 no Continente, Açores e Madeira

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Cálcule o seu ordenado de uma forma simples, através deste ficheiro em Excel.

Tenha de imediato a noção de quanto vai receber ao final do mês, bem como os seu descontos, Segurança social, irs ou então qual o seu valor hora correspondente.

Faça já o download do ficheiro que permite todos estes cálculos:

Download: Cálculo do Ordenado 2008 no Continente, Açores e Madeira

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Restituições IVA - Outros Regimes 2007 / 2008

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Efectue o download do programa do Restituições IVA - Outros Regimes 2007 / 2008, que se encontra disponível no site das finanças (http://www.e-financas.gov.pt/).

Efectue o download gratuitamente (Versão 1.06 de 2008-02-01):

Comunidades Religiosas

Download para Windows: REST-ComRelv2007-Windows.exe

Download para MAC: REST-ComRelv2007-MacOSX.zip

Download para Linux: REST-ComRelv2007-Linux.bin
Download para Solaris: REST-ComRelv2007-Solaris.bin
Download Para Outros Sistemas Unix: REST-ComRelv2007-Unix.bin

IPSS - Instituições Particulares de Solidariedade Social
Download para Windows: REST-IPSSv2007-Windows.exe
Download para MAC: REST-IPSSv2007-MacOSX.zip

Download para Linux: REST-IPSSv2007-Linux.bin

Download para Solaris: REST-IPSSv2007-Solaris.bin

Download Para Outros Sistemas Unix: REST-IPSSv2007-Unix.bin

Missões Diplomáticas e Organismos Internacionais

Download para Windows: REST-Missoesv2007-Windows.exe

Download para MAC: REST-Missoesv2007-MacOSX.zip
Download para Linux: REST-Missoesv2007-Linux.bin
Download para Solaris: REST-Missoesv2007-Solaris.bin
Download Para Outros Sistemas Unix: REST-Missoesv2007-Unix.bin

Funcionários de Missões Diplomáticas e Organismos Internacionais
Download para Windows: REST-Funcv2007-Windows.exe
Download para MAC: REST-Funcv2007-MacOSX.zip

Download para Linux: REST-Funcv2007-Linux.bin

Download para Solaris: REST-Funcv2007-Solaris.bin

Download Para Outros Sistemas Unix: REST-Funcv2007-Unix.bin

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IVA - Declaração Periódica 2007 / 2008

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Efectue o download do programa do IVA (Declaração Periódica) - vigente em 2007, que se encontra disponível no site das finanças (http://www.e-financas.gov.pt/).

Efectue o download gratuitamente (Versão 3.4 de 2008-02-25):
Download para Windows: IVAv2006-Windows.exe
Download para MAC: IVAv2006-MacOSX.zip
Download para Linux: IVAv2006-Linux.bin
Download para Solaris: IVAv2006-Solaris.bin
Download Para Outros Sistemas Unix: IVAv2006-Unix.bin

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IRC Modelo 22 - vigente em 2008

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Efectue o download do programa do IRC Modelo 22 - vigente em 2007, que se encontra disponível no site das finanças (http://www.e-financas.gov.pt/).

Efectue o download gratuitamente (Versão 2.8 de 2008-01-28):

Download para Windows: Modelo22v2007-Windows.exe
Download para MAC: Modelo22v2007-MacOSX.zip

Download para Linux: Modelo22v2007-Linux.bin

Download para Solaris: ModeloModelo22v2007-Solaris.bin

Download Para Outros Sistemas Unix: Modelo22v2007-Unix.bin

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Impressos - Declaração de Retenções 2008

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Seleccione os impressos que pretende obter:
Declaração de Retenções
Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC e Imposto de Selo

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Impressos - Património 2008

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Seleccione os impressos que pretende obter:

Inscrição ou actualização de Prédios Urbanos na Matriz
Modelo 1
Declaração para inscrição ou actualização de Prédios Urbanos na Matriz.
Anexo I
Proprietários, Usufrutuários ou Superficiários do Prédio.
Anexo II
Elementos referentes às Fracções Autónomas / Andares ou Divisões com Utilização Independente.
Anexo III
Elementos do Loteamento.

Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
Modelo 1
Declaração para Liquidação do IMT.
Instruções de Preenchimento
Instruções de Preenchimento da Declaração para Liquidação do IMT.
Anexo I
Titular(es) do(s) Bens ou Direitos Transmitidos.
Anexo II
Identificação dos Bens.
Anexo III
Factos Tributários.

Imposto de Selo sobre as Transmissões Gratuitas (ISelo)
Modelo 1
Declaração para a Participação de Transmissões Gratuitas.
Instruções de Preenchimento
Instruções de Preenchimento da Declaração para a Participação de Transmissões Gratuitas.
Anexo I - Tipo 01
Transmissão da Propriedade Plena, a que foi atribuído o Código 1.
Anexo I - Tipo 02
Transmissão de Figuras Parcelares e de Outros Direitos sobre Imóveis, a que foi atribuído o Código 2.
Anexo I - Tipo 03
Bens Móveis, Direitos de Autor, Direitos de Propriedade Industrial e Outros Direitos Conexos, a que foi atribuído o Código 3, e Créditos a que foi atribuído o Código 4.
Anexo I - Tipo 04
Participações Sociais, Estabelecimentos Comerciais, Industriais ou Agrícolas sujeitos a IRS, Participações em Sociedades de Transparência Fiscal e Estabelecimentos afectos a Profissões Liberais, a que foi atribuído o Código 5.
Anexo I - Tipo 05
Títulos e Certificados da Divida Pública e outros Valores Mobiliários, a que foi atribuído o Código 6.
Anexo I - Tipo 06
Encargos Existentes à Data da Transmissão, a que foi atribuído o Código 7 e Encargos Instituídos na Transmissão, com o Código 8.
Anexo II - Tipo 01
Anexo para a Liquidação (Herança).
Anexo II - Tipo 02
Anexo para a Liquidação (Legados, Doações e Aquisições por Usucapião).
Anexo III
Identificação dos Beneficiários da Transmissão.

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Impressos Obrigações Acessórias 2008

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Obrigações Acessórias

Seleccione os impressos que pretende obter:
Modelo 11
Actos e contratos sujeitos a impostos sobre o rendimento e sobre o património
Modelo 13
Valores mobiliários, warrants autónomos, e instrumentos finaceiros derivados
Modelo 14
Resgates ou Adiantamentos de Seguros de Grupo e Seguros Individuais efectuados antes de decorridos cinco anos após a sua constituição
Modelo 15
Contas Poupança-Habitação
Modelo 16
Planos de Poupança em Acções
Modelo 17
Dívida Pública - Não Residentes
Modelo 18
Vales de Refeição
Modelo 19
Planos de Opção, de Subscrição, de Atribuição ou outros de efeito equivalente
Modelo 25
Donativos Recebidos
Modelo 30
Rendimentos pagos ou colocados à disposição de Sujeitos Passivos não residentes
Modelo 31
Rendimentos isentos, dispensados de retenção ou sujeitos a taxa reduzida
Modelo 32
Subscrição e Reembolsos de fundos de poupança-reforma, poupança-educação e poupança-reforma/educação
Modelo 33
Registo ou depósito de valores mobiliários
Modelo 34
Valores mobiliários emitidos e em circulação
Modelo 35
Rendimentos da poupança sob a forma de juros pagos ou atribuídos a não residentes
Modelo 36
Rendimentos da poupança sob a forma de juros pagos ou atribuídos a pessoas singulares que não sejam beneficários efectivos

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Impressos Modelo 10 - Rendimentos e Retenções - IRC / IRS

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Modelo 10 vigente em 2008

Modelo 10
Rendimentos e Retenções - IRC / IRS

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IES-Declaração Anual vigente em 2008

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Seleccione os impressos que pretende obter:

IES/Decl. Anual
IES/Decl. Anual (IRC - IRS - IVA - IS - IE)
Anexo A
IRC - Entidades residentes que exercem, a título principal, actividade comercial, industrial ou agrícola e entidades não residentes com estabelecimento estável
Anexo B
IRC - Empresas do sector financeiro
Anexo C
IRC - Empresas do sector segurador
Anexo D
IRC - Entidades residentes que não exercem, a título principal, actividade comercial, industrial ou agrícola
Anexo E
IRC - Elementos Contabilísticos e Fiscais (entidades não residentes sem estabelecimento estável)
Anexo F
IRC - Benefícios Fiscais
Anexo G
IRC - Regimes Especiais
Anexo H
IRC - Operações com Não Residentes
Anexo I
IRS - Sujeitos passivos com contabilidade organizada
Anexo L
IVA - Elementos Contabilísticos e Fiscais
Anexo M
IVA - Operações realizadas em espaço diferente da sede(DL n.o 347/85, de 23 de Agosto)
Anexo N
IVA - Regimes Especiais
Anexo O
IVA - Mapa Recapitulativo de Clientes
Anexo P
IVA - Mapa Recapitulativo de Fornecedores
Anexo Q
IS - Elementos Contabilísticos e Fiscais
Anexo R
IE - Entidades residentes que exercem, a título principal, actividade comercial, industrial ou agrícola, entidades não residentes com estabelecimento estável e EIRL
Anexo S
IE - Empresas do sector financeiro
Anexo T
IE - Empresas do sector segurador

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Impressos IVA 2008

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Declaração Periódica de IVA

Modelo A
Modelo B
Modelo C
Anexo I
Transmissões Intracomunitárias e Operações Assimiladas
Anexo R
Anexo à Declaração Periódica
Anexo Clientes
Relação de Clientes, a que se refere a alínea a) do nº 1 do D. N. Nº 53/2005 de 15/12
Anexo Fornecedores
Relação de Fornecedores, a que se refere a alínea b) do nº 1 do D. N. Nº 53/2005 de 15/12
Anexo Regularizações
Relação dos sujeitos passivos a que respeitam as Regularizações, a que se refere a alínea c) do nº 1 do D. N. Nº 53/2005 de 15/12

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Impressos IRC 2008

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Modelo 22 vigente em 2008

Seleccione os impressos que pretende obter:
Modelo 22
Declaração de Rendimentos IRC

Anexo A
Derrama

Anexo B
Regime Simplificado

Anexo C
Regiões Autónomas

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Impressos IRS 2008

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Modelo 3 vigente em 2008

Modelo 3
Declaração de Rendimentos IRS
Anexo A
Trabalho Dependente, Pensões
Anexo B
Rendimentos da Categoria B - Regime Simplificado / Acto Isolado
Anexo C
Rendimentos da Categoria B - Regime Contabilidade Organizada
Anexo D
Transparência Fiscal - Herança Indivisa
Anexo E
Rendimentos de Capitais
Anexo F
Rendimentos Prediais
Anexo G
Mais-Valias e Outros Incrementos Patrimoniais
Anexo G1
Mais-Valias não Tributadas - Manifestações de Fortuna
Anexo H
Benefícios Fiscais e Deduções
Anexo I
Herança Indivisa
Anexo J
Rendimentos Obtidos no Estrangeiro

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Guia de Direitos - Igualdade entre Mulheres e Homens, Maternidade e Paternidade

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Efectue o download do guia do Guia de Direitos - Igualdade entre Mulheres e Homens, Maternidade e Paternidade.

Download: Guia dos Direitos

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IRS 2008 - Tabelas IRS 2008 Download

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IRS 2008


Encontram-se disponíveis aqui disponíveis para download:
IRS - Tabelas de retenção na fonte 2008
Acabaram de ser publicadas em Diário da República (Diário da República, 2.ª série — N.º 6 — 9 de Janeiro de 2008) as Tabelas de Retenção da Fonte de IRS relativas a 2008.

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