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Inscrição ou actualização de Prédios Urbanos na Matriz
Modelo 1
Declaração para inscrição ou actualização de Prédios Urbanos na Matriz.
Anexo I
Proprietários, Usufrutuários ou Superficiários do Prédio.
Anexo II
Elementos referentes às Fracções Autónomas / Andares ou Divisões com Utilização Independente.
Anexo III
Elementos do Loteamento.
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
Modelo 1
Declaração para Liquidação do IMT.
Instruções de Preenchimento
Instruções de Preenchimento da Declaração para Liquidação do IMT.
Anexo I
Titular(es) do(s) Bens ou Direitos Transmitidos.
Anexo II
Identificação dos Bens.
Anexo III
Factos Tributários.
Modelo 1
Declaração para Liquidação do IMT.
Instruções de Preenchimento
Instruções de Preenchimento da Declaração para Liquidação do IMT.
Anexo I
Titular(es) do(s) Bens ou Direitos Transmitidos.
Anexo II
Identificação dos Bens.
Anexo III
Factos Tributários.
Imposto de Selo sobre as Transmissões Gratuitas (ISelo)
Modelo 1
Declaração para a Participação de Transmissões Gratuitas.
Instruções de Preenchimento
Instruções de Preenchimento da Declaração para a Participação de Transmissões Gratuitas.
Anexo I - Tipo 01
Transmissão da Propriedade Plena, a que foi atribuído o Código 1.
Anexo I - Tipo 02
Transmissão de Figuras Parcelares e de Outros Direitos sobre Imóveis, a que foi atribuído o Código 2.
Anexo I - Tipo 03
Bens Móveis, Direitos de Autor, Direitos de Propriedade Industrial e Outros Direitos Conexos, a que foi atribuído o Código 3, e Créditos a que foi atribuído o Código 4.
Anexo I - Tipo 04
Participações Sociais, Estabelecimentos Comerciais, Industriais ou Agrícolas sujeitos a IRS, Participações em Sociedades de Transparência Fiscal e Estabelecimentos afectos a Profissões Liberais, a que foi atribuído o Código 5.
Anexo I - Tipo 05
Títulos e Certificados da Divida Pública e outros Valores Mobiliários, a que foi atribuído o Código 6.
Anexo I - Tipo 06
Encargos Existentes à Data da Transmissão, a que foi atribuído o Código 7 e Encargos Instituídos na Transmissão, com o Código 8.
Anexo II - Tipo 01
Anexo para a Liquidação (Herança).
Anexo II - Tipo 02
Anexo para a Liquidação (Legados, Doações e Aquisições por Usucapião).
Anexo III
Identificação dos Beneficiários da Transmissão.
Modelo 1
Declaração para a Participação de Transmissões Gratuitas.
Instruções de Preenchimento
Instruções de Preenchimento da Declaração para a Participação de Transmissões Gratuitas.
Anexo I - Tipo 01
Transmissão da Propriedade Plena, a que foi atribuído o Código 1.
Anexo I - Tipo 02
Transmissão de Figuras Parcelares e de Outros Direitos sobre Imóveis, a que foi atribuído o Código 2.
Anexo I - Tipo 03
Bens Móveis, Direitos de Autor, Direitos de Propriedade Industrial e Outros Direitos Conexos, a que foi atribuído o Código 3, e Créditos a que foi atribuído o Código 4.
Anexo I - Tipo 04
Participações Sociais, Estabelecimentos Comerciais, Industriais ou Agrícolas sujeitos a IRS, Participações em Sociedades de Transparência Fiscal e Estabelecimentos afectos a Profissões Liberais, a que foi atribuído o Código 5.
Anexo I - Tipo 05
Títulos e Certificados da Divida Pública e outros Valores Mobiliários, a que foi atribuído o Código 6.
Anexo I - Tipo 06
Encargos Existentes à Data da Transmissão, a que foi atribuído o Código 7 e Encargos Instituídos na Transmissão, com o Código 8.
Anexo II - Tipo 01
Anexo para a Liquidação (Herança).
Anexo II - Tipo 02
Anexo para a Liquidação (Legados, Doações e Aquisições por Usucapião).
Anexo III
Identificação dos Beneficiários da Transmissão.
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